MÓDULO 7

Direitos e Deveres do Vigia Escolar 

O Vigia Escolar exerce um papel fundamental na promoção da segurança, da ordem e do bem-estar dentro do ambiente educacional. Para o bom desempenho de suas funções, é essencial que o profissional conheça claramente seus direitos e deveres, atuando sempre dentro da legalidade, da ética e do respeito à comunidade escolar.

Direitos do Vigia Escolar

O Vigia Escolar possui direitos que garantem condições adequadas para o exercício de sua função, tais como:

• Exercer suas atividades em ambiente seguro e com condições de trabalho adequadas;

• Receber orientação, capacitação e treinamento para o desempenho de suas funções;

• Ser tratado com respeito e dignidade por alunos, servidores, pais e visitantes;

• Ter acesso aos equipamentos necessários para a segurança e vigilância;

• Ter sua integridade física e moral preservada;

• Recorrer à direção da escola ou aos órgãos competentes sempre que houver situações de risco, ameaça ou desrespeito.

 Deveres do Vigia Escolar

Os deveres do Vigia Escolar estão diretamente ligados à responsabilidade e à conduta profissional, incluindo:

• Zelar pela segurança dos alunos, funcionários e patrimônio escolar;

• Cumprir e fazer cumprir as normas internas da escola;

• Manter postura ética, imparcial e profissional no exercício da função;

• Controlar o acesso de pessoas à unidade escolar, conforme orientações da direção;

• Comunicar imediatamente situações de risco, ocorrências ou irregularidades;

• Agir com prudência e responsabilidade, sem uso de violência ou abuso de autoridade;

• Preservar o sigilo de informações sensíveis da instituição;

• Atuar de forma preventiva, colaborando para um ambiente escolar seguro e acolhedor.

Importância do Equilíbrio entre Direitos e Deveres

O equilíbrio entre direitos e deveres é essencial para que o Vigia Escolar desempenhe sua função com eficiência, segurança e respeito. Ao conhecer seus limites e responsabilidades, o profissional contribui para a construção de um ambiente escolar mais organizado, seguro e harmonioso.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Noções Básicas 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral a crianças e adolescentes, assegurando seus direitos à vida, à dignidade, à segurança e ao respeito.

No ambiente escolar, isso significa que:

• Crianças e adolescentes devem ser tratados com respeito

• É proibida qualquer forma de violência, humilhação ou constrangimento

• Toda ação deve priorizar o bem-estar do aluno

O vigia escolar deve atuar sempre com cuidado, atenção e respeito aos direitos dos alunos.

 Uso Proporcional da Força 

O uso proporcional da força é um conceito, não uma prática rotineira. Significa que qualquer ação do vigia deve ser compatível com a situação, usada apenas para proteção imediata e nunca como forma de punição.

No ambiente escolar:

• A prioridade é o diálogo e a prevenção

• A força física deve ser evitada

• Só pode ocorrer em situações extremas de risco imediato, sempre de forma proporcional

O excesso ou uso inadequado da força pode gerar consequências legais.

O que um Vigia Pode e não Pode Fazer

O vigia escolar pode:

• Controlar o acesso de pessoas

• Orientar alunos, pais e visitantes

• Observar e registrar ocorrências

• Comunicar situações de risco à direção

• Atuar de forma preventiva

O vigia escolar não pode:

• Aplicar punições

• Agredir física ou verbalmente

• Revistar pessoas sem autorização

• Exercer função policial

• Tomar decisões disciplinares

Conhecer esses limites protege o profissional e a instituição.